• IPC-Fipe encerra dezembro com inflação de 0,16%, abaixo das projeções
      Produção industrial cai 5,2% em novembro; queda é maior do que a esperada
      Agenda nos EUA é cheia, com ISM de serviços, vendas pendentes de casas e encomendas à indústria
      Maioria dos mercados asiáticos registra ganhos nesta terça-feira; Tóquio avança 0,42%
      Vendas do Pão de Açúcar sobem 9,4% em dezembro, pelo critério mesmas lojas
Imposto de Renda
Aspectos Tributários
A debênture possui uma forma diferenciada de tributação (IR), que esclarecemos a seguir, através de um exemplo hipotético:

Suponhamos que o valor nominal de uma debênture seja de R$ 1.000,00 na data de sua emissão, em 01/04/99, e que um investidor compre o o título em algum momento antes do primeiro pagamento de juros.

Quando ocorre o pagamento de juros, há a tributação na fonte, a título de Imposto de Renda e a partir de 01/2005 houve a alteração nas alíquotas e forma de tributação do imposto de renda (IR) incidente sobre os rendimentos seguindo a tabela abaixo e para aplicações realizadas até a data de publicação da Lei 11.033 (22/12/04), inclusive, terão a contagem do prazo, para efeitos de aplicação da tabela regressiva, iniciada em 01/07/2004. Já aplicações realizadas após esta data terão a contagem iniciada no próprio dia da aplicação.

Alíquota   Prazo de Permanência  
22,5%   até 180 dias  
20,0%   entre 181 dias e 360 dias  
17,5%   entre 361 dias e 720 dias  
15,0%   acima de 720 dias  

Exemplo hipotético:

Na primeira parcela de juros, paga em 01/10/99, o rendimento foi tributado em 20%, independente do P.U. de compra.

Data Descrição do Evento Cálculo
25/09/99 Cliente compra a Debênture pelo valor de R$ 1.104,76  
01/10/99 Valor da Debênture R$ 1.108,93  
01/10/99 Rendimento da Debênture no período de 01/05/99 a 01/11/99 R$ 1.108,93 - R$ 1.000,00 = R$ 108,93
(neste cálculo não se leva em conta o PU de compra)
01/10/99 Imposto de Renda na Fonte R$ 108,93 x 20% = R$ 21,79
01/10/99 Rendimento Líquido creditado R$ 108,93 - R$ 21,79 = R$ 87,14
01/10/99 A Debênture volta a ter o seu valor de emissão: R$ 1.000,00

Suponhamos que, nas parcelas seguintes, além dos juros, a debênture amortize parte do principal. Acompanhe os cálculos abaixo:

Data Descrição do Evento Cálculo
01/04/2000 Valor hipotético da Debênture: R$ 1.108,93  
01/04/2000 Rendimento da Debênture no período de 01/10/99 à 01/04/2000 R$ 1.108,93 - R$ 1.000,00 = R$ 108,93
01/04/2000 Pagamento de principal (amortização de 11% sobre o valor de emissão) R$ 1.000,00 x 10% = R$ 100,00
01/04/2000 Principal proporcional ao valor de compra pago pelo Cliente: R$ 1.104,76 R$ 1.104,76 x 10% = R$ 110,48
01/04/2000 Base de cálculo do Imposto de Renda na Fonte (Rendimento Bruto) R$ 108,93 + R$ 100,00 - R$ 110,48 = R$ 98,45
01/04/2000 Imposto de Renda na Fonte R$ 98,45 x 20% = R$ 19,69
01/04/2000 Rendimento Líquido creditado R$ 98,45 - R$ 19,69 = R$ 78,76
01/04/2000 Total do Crédito Líquido para o Cliente = Principal proporcional ao valor de compra + Rendimento Líquido R$ 100,00 + R$ 78,76 = R$ 178,76

Observações:

No primeiro pagamento de juros, o investidor paga IR sobre um rendimento que não auferiu, porém, no decorrer das parcelas, vai recuperando o imposto pago a maior. Podemos verificar na linha em negrito (acima), que a base não tributável aumentou de R$ 100,00 para R$ R$ 110,48, diminuindo desta forma o imposto a pagar.

Esse fluxo sempre ocorrerá nas parcelas em que a empresa estiver pagando parte do principal e, agora sim, levando-se em consideração o PU de compra. Caso a debênture pague todo o principal apenas no vencimento, todo o ajuste do IR será feito na data de seu vencimento.